Sehab lamenta cancelamento de investimentos no Minha Casa Minha Vida

Sehab lamenta cancelamento de investimentos no Minha Casa Minha Vida - Entidades pelo Ministério das Cidades

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Tal modalidade do programa vinha se mostrando fundamental para a produção de habitação social

Foi publicado no dia 13 de maio de 2016, no Diário Oficial da União, a Portaria 186 do novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogando as portarias 173 e 180, emitidas pelo ministério nos dias 10 e 12 de maio, autorizando a liberação de financiamentos para empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O MCMV – Entidades é uma modalidade do programa habitacional federal, pela qual as entidades do movimento de moradia, credenciadas pela Caixa e habilitadas por processo de seleção, apresentam projetos de empreendimentos em áreas por elas compradas ou, em alguns casos, cedidas pelo município como contrapartida. O financiamento, de R$ 76 mil por unidade, têm uma complementação municipal e estadual, de R$ 20 mil cada, por unidade.

Tal modalidade do programa vinha se mostrando fundamental para a produção de habitação social, como complemento àquela realizada pelas empresas da construção civil, apresentando grande qualidade arquitetônica e urbanística em seus projetos. Estes são resultado de longo processo de mobilização dos movimentos, envolvendo várias etapas, como a aquisição do terreno, realização do projeto, aprovação na Caixa, construção, etc.

Com a revogação publicada no último dia 13, foi suspenso o financiamento de 35 empreendimentos na cidade de São Paulo, representando um total de 8.785 unidades habitacionais, das quais pelo menos 2500 tinham expectativa efetiva de contratação em curto prazo.

EMPREENDIMENTOS QUE TIVERAM O FINANCIAMENTO CANCELADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES

EMPREENDIMENTO	MODALIDADE	ENTIDADE	UH
Curuça I, Conj. Hab.	Aquis. Terr. e Construção	Centro de Promoção Humana e Cidadania	97
Aratimbó (Sacomã G)	Aquis. Terr. e Construção	Centro de Def. dos Dir. da Cri. e do Adol. do Ipiranga Casa Dez	254
Tiradentes V - Cdhu	Aquis. Terr. e Construção	Centro de Promoção Humana e Cidadania	39
São Matheus/Dandara 2	Aquis. Terr. e Construção	Associação Esperança de Um Novo Milênio	292
São Matheus/Dandara 3	Aquis. Terr. e Construção	Associação Esperança de Um Novo Milênio	292
São Matheus/Dandara 1	Aquis. Terr. e Construção	Associação Esperança de Um Novo Milênio	292
João Paulo II, Cond. Res	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação Comunitária Florestan Fernandes	300
Sítio Paiolzinho Lote 1	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação Comunitária de Moradores na Luta por Justiça	176
Fazenda do Carmo, Conj. Hab.	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação Comunitária Fazenda do Carmo	200
Flor do Oriente I	Aquis. Terr. e Pagto AT	Clube de Mães Flor do Oriente	364
João Paulo I, Cond. Res	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação Comunitária Florestan Fernandes	154
Joaquim Leal, Res	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação dos Moradores Irmã Lucinda	40
Yervant	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação Ambiental e Habit. João de Barro	1.186
São Matheus	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação Pastoral da Moradia Leste II	152
Faixa de Gaza , Cond.	Aquis. Terr. e Pagto AT	Associação Esperança de Um Novo Milênio	2344
Sítio Paiolzinho Lote 4a	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Associação de Auxilio Mútuo da Região Leste	336
Moraes Prado II	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Centro de Promoção e Resgate à Cidadania Grajaú Paulo Vi	476
Sítio Paiolzinho Lote 2	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Cei - Fonte da Unção Celestial	112
Sítio Paiolzinho Lote 3a	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Movimento Sem Teto do Centro	208
Sítio Paiolzinho Lote 3b	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Associação Dias Melhores	208
Sítio Paiolzinho Lote 4b	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Movimento de Luta Por Moradia Digna	336
Sítio Paiolzinho Lote 5	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Associação de Moradores do Conj. Habitacional 26 de Julho	352
Sítio Paiolzinho Lote 6	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Comunidade Kolping São Francisco de Guaianazes	336
Sítio Paiolzinho Lote 7a	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Projetos Técnicos e Sociais - Projetech	304
Sítio Paiolzinho Lote 7b	Aquis.Terr. Pagto AT e Legalização	Associação Amigos do Jardim Ipanema	304
Guacuri Condomínio 1	Aquis.Terr. Pagto AT Projeto e Legalização	Almul	196
Juá Mirim	Aquis.Terr. Pagto AT Projeto e Legalização	Ogbam – Ass. Cultural, Educacional e Assist. Afro Brasileira	192
Projeto Marinheiro	Pagto AT e Legalizaçao	Associação dos Sem Terra da Zona Norte	25
Belém	Pagto AT e Legalizaçao	Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1	225
Nossa Senhora de Fátima	Pagto AT e Legalizaçao	Associação Pastoral da Moradia Leste II	152
São José I, Conj. Hab.	Pagto AT e Legalizaçao	Centro de Promoção Humana e Cidadania	228
São José Ii, Conj. Hab.	Pagto AT e Legalizaçao	Associação dos Moradores Irmã Lucinda	228
Conj. Liberdade/R S Joaquim	Pagto AT e Legalizaçao	Mov. de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores SP	92
Hotel Lord	Requalificação	Associação Amigos do Jardim Ipanema	176
Dona Deda	AT Legalização	Assoc. Esperança de Um Novo Milênio	117
Total de Unidades Habitacionais			8.785

Obs: Além dos empreendimentos detalhados acima, outros quatro (Moraes Prado I, Moraes Prado III, Residencial Nova Palestina e Condomínio Faixa De Gaza) foram indicados na Portaria 180, com pendências que, se sanadas, poderiam permitir a inclusão do financiamento de mais 4.026 unidades habitacionais.

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo lamenta profundamente a diretriz unilateral ora adotada pelo Ministério das Cidades, ainda mais por afetar de maneira direta os movimentos organizados de moradia, e contrária às afirmações veiculadas há poucos dias, de que programas sociais não seriam cortados pela presidência interina.

João Sette Whitaker Ferreira
Secretário Municipal de Habitação de São Paulo – SEHAB