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Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
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Conselho Municipal de Habitação (CMH)

 

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O Conselho Municipal de Habitação é composto por 48 representantes, todos com mandato de dois anos (2016-2018). São 16 representantes eleitos pelas entidades populares de moradia, 16 indicados pela sociedade civil (universidades, sindicatos e organizações não governamentais) e 16 representantes do poder público, das esferas municipal, estadual e federal. O conselho tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo.

Os conselheiros acompanham e avaliam a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além da utilização de recursos dos governos federal, estadual, municipal ou mesmo repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. Outra atribuição do órgão é a definição de critérios de atendimento habitacional provisório.

Os 16 indicados pelo poder público são representantes da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) e das secretarias municipais de Habitação, de Planejamento, de Licenciamento, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Habitação, além da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Já os 16 representantes da sociedade civil são indicados por associações empresariais da área de habitação, sindicatos e ONGs.

 

Confira as principais ações para a organização do processo eleitoral do CMH 2018:

 

Edital Nº 001/2017/CMH - Procedimentos de eleição dos representantes de entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área habitacional e dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) 

 

- Respostas às duvidas do Edital Nº 001/2017/CMH

 

- Portarias

 

Calendário das Reuniões da Comissão Eleitoral e das Publicações

 

- Convocatórias das Reuniões da Comissão Eleitoral

 

 

- Atas das Reuniões da Comissão Eleitoral