As iniciativas e processos de regularização fundiária nas diferentes regiões da cidade de São Paulo foram intensificadas em 2016 pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).
A regularização fundiária é uma intervenção pública que visa legalizar a permanência da população que reside em loteamentos clandestinos ou irregulares. Loteamentos clandestinos são os que não obtiveram a aprovação dos órgãos competentes. Já os irregulares são aqueles que foram aprovados pelos órgãos competentes, mas não foram executados em desconformidade com as normas e os atos de aprovação.
Tanto os loteamentos clandestinos como os irregulares causam diversos transtornos e prejudicam o uso ordenado da propriedade, obrigando o poder público a lançar mão de vários procedimentos para a solução do problema. É isso que chamamos regularização fundiária. É um procedimento complexo, pois abrange a regularização urbanística das áreas e lotes, com a implantação de serviços, equipamentos públicos e infraestrutura, a regularização ambiental, social e jurídica. É necessária a aprovação dos parcelamentos feitos informalmente, o reconhecimento dos lotes e a titulação dos ocupantes. Ou seja, o processo de regularização só está completo com o registro definitivo dos títulos de propriedade junto ao Registro de Imóveis, exigindo, em algumas situações, a intervenção do Poder Judiciário para a finalização do processo.
Os processos de regularização abrangem diversas etapas:
-- Levantamentos Planialtimétricos Cadastrais
-- Cadastros Sociais
-- Análise de Sondagens do Solo
-- Análise Jurídica dos Empreendimentos
-- Diagnósticos Técnicos da Situação dos Empreendimentos
-- Elaboração de Propostas Técnicas de Intervenção, Aprovação e Contratação de Projetos
-- Execução de Obras
-- Regularização Técnica
-- Registro do Empreendimento
Confira no link abaixo informações sobre alguns dos processos de regularização realizados em 2016, nos seguintes bairros e conjuntos habitacionais:
-- Jardim Piratininga, Zona Leste
-- Conjunto Chácara das Flores, Zona Leste
-- Jardim Brasília, Zona Norte
-- Conjunto Baltazar Cisneros, Zona Leste
-- Edifício Riachuelo, Centro
-- Conjunto Habitacional Miguel Ackel, Zona Leste