Além da economia, o procedimento adotado trará mais agilidade às regularizações
16:09 17/11/2017
A COHAB está realizando a regularização de 11 empreendimentos do projeto conhecido como Cingapura. A medida beneficiará 2.199 unidades habitacionais, e poderá gerar economia de R$ 4,6 milhões à Companhia.
Para agilizar o processo de regularização e para não gerar gastos à COHAB, a Gerência Regularização Fundiária, da Diretoria de Patrimônio, utilizou um processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Não fosse esse procedimento, seria necessária uma ação judicial para que os terrenos, que são do Município, fossem transferidos para a COHAB-SP. O que levaria muito mais tempo que o procedimento adotado. A medida também dispensa o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e doação), imposto recolhido em operações de transferência de titularidade de imóveis. Só para a regularização desses 11 empreendimentos a economia será de R$ 4,6 milhões para os cofres públicos.
Os 11 empreendimentos que estão no processo de regularização eram originariamente de competência do FUNAPS – Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal e também do PROVER – Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas, também conhecido como projeto Cingapura.
Com esta medida, 2.199 unidades habitacionais poderão ser comercializadas aos seus ocupantes, o que garantirá a eles a propriedade do imóvel.