A Secretaria Municipal de Habitação e a COHAB-SP participaram nesta terça-feira, 14, da audiência pública temática da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) e o Plano Plurianual 2018-2021 – PPA. O encontro abordou questões relacionadas exclusivamente à Habitação, Verde e Meio Ambiente.

Durante o encontro foram apresentados os principais desafios enfrentados pela pasta de habitação durante os primeiros dez meses de 2017. Segundo o secretário Fernando Chucre, um dos principais impactos externos para a pasta foram o cancelamento dos investimentos do PAC Mananciais e Paraisópolis e a redução do financiamento do governo federal para o Programa Minha Casa Minha Vida e urbanização de assentamentos precários. "Os impactos para a secretaria foram significativos, perdemos cerca de R$ 1,45 bilhões sendo R$ 350 milhões deles previstos para o orçamento de 2017, cancelados pelo governo federal ", afirmou.

População acompanha audiência pública temática para discutir a Proposta de Lei Orçamentária 2018

Também foi apresentado o histórico de execução orçamentária desde 2012. O valor médio do orçamento de Habitação de 2012 a 2017 é de R$ 1,08 bilhão, tendo a execução orçamentária nos últimos três anos sofrido uma redução significativa, chegando a cerca de R$ 220 milhões anuais. "Considerando como exemplo que o poder público produza cerca de 4 mil unidades por ano, a secretaria levaria mais de um século para zerar o déficit habitacional, contabilizado em mais de 368 mil moradias", reiterou o secretário. Ainda segundo ele, o esgotamento das potenciais fontes de financiamentos para o setor público obriga o Município a buscar formas alternativas para continuar e ampliar os investimentos direcionados para a construção de moradias populares. O Programa Minha Casa Minha Vida, importante fonte de recursos para Habitação no país, está com seu orçamento comprometido com vários programas e ações em curso e projetos cujas contratações já foram autorizadas.. Pretender ampliar a oferta de moradias, implica estruturar operações para captar recursos também através dos mecanismos privados de oferta. Diante desse cenário é imperativo desenvolver ações de fomento capazes de atrair o interesse privado para ampliar de modo significativo os investimentos no segmento de habitação popular na cidade de São Paulo.

"Precisamos definir recursos específicos para entregar o maior número de unidades possíveis nos próximos três anos", reiterou o presidente da COHAB-SP, Edson Aparecido. Questionado sobre o cumprimento dos aportes do município para o Programa Minha Casa Minha Vida, esclareceu "tudo o que o Ministério das Cidades liberar para São Paulo, a Prefeitura fará o aporte correspondente". Pelo programa, o governo federal aporta até R$ 96 mil por unidade e a Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado complementam o valor para viabilização das moradias sociais. Aparecido também mencionou os procedimentos para as desapropriações em andamento, "os terrenos que estão em chamamento já estão desapropriados, no entanto temos um número remanescente a ser desapropriado onde vamos aguardar a liberação dos empreendimentos pelo Ministério das Cidades para seguir com a desapropriação. É uma forma de administrar o recurso limitado, conforme a liberação do Ministério das Cidades", afirmou.

Segundo vereador Ricardo Nunes, relator da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo, a previsão é que sejam remanejados R$ 100 milhões a mais do que o previsto para o orçamento da secretaria em 2018. Todo processo deverá ser aprovado na comissão.

Participaram da audiência secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, secretário adjunto de Habitação, Gilmar Souza Santos, presidente da COHAB-SP, Edson Aparecido, coordenadores da SEHAB e COHAB-SP, e vereadores Souza Santos, André Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Fábio Riva, Gilson Barreto, Isac Félix, Jair Tatto, José Police Neto, Juliana Cardoso, Ricardo Nunes, Alfredinho e Zé Turim.

Regularização Fundiária

O tema foi amplamente questionado pelo público na audiência pelos participantes presentes no encontro. Segundo o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, até dezembro de 2017 serão 31 mil famílias beneficiadas com procedimentos de regularização fundiária. A meta da secretaria até 2020 é beneficiar cerca de 210 mil famílias com o programa. Com relação a COHAB-SP, o presidente reiterou a importância das ações de regularização fundiária. Em 2017 a COHAB-SP regularizou 7.914 imóveis em 59 empreendimentos, a meta para 2018 é regularizar 8.139 apartamentos em 22 empreendimentos. Ao todo, a COHAB-SP vai regularizar 30 mil unidades em empreendimentos da companhia até 2019.