Audiências Públicas
04/12/2023 10:47:54
As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
Audiências Públicas Agendadas
>>Não há evento desta natureza agendado por essa COHAB-SP até o presente momento e não possui previsões de futuras audiências públicas a serem realizadas<<